Receber uma acusação falsa de violência doméstica é uma situação pela qual ninguém merece passar. É uma denúncia extremamente grave, que pode trazer consequências profundas na vida pessoal, como o afastamento de amigos e familiares, o rótulo de ser visto como um criminoso, e ainda, no âmbito profissional, até levar à perda do emprego.
Acusações mentirosas de violência doméstica acontecem com mais frequência do que se imagina. No ano passado, por exemplo, uma mulher foi presa em Nova Iguaçu (RJ) após acusar falsamente o ex-namorado de agressão. O caso ganhou repercussão e serve de alerta: imagine como esse homem poderia ter sofrido caso não tivesse conseguido provar sua inocência.
A sociedade brasileira evoluiu muito no combate à violência doméstica. Hoje existe até uma maior sensibilidade e compreensão sobre a importância de denunciar e enfrentar esse tipo de crime. E é justamente por isso que, quando alguém é acusado falsamente, o impacto pode ser enorme. A falsa acusação descredibiliza a luta das mulheres e pode fazer com que relatos reais são sejam levados a sério.
No artigo de hoje, vou te mostrar como agir diante de uma acusação falsa de violência doméstica e como se defender da maneira correta. Se estiver com dúvidas ou precisar de orientação especializada, clique aqui.
Violência doméstica: o que é isso?
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica se enquadra em cinco situações específicas:
Violência física: qualquer atitude que coloque em risco a integridade física de uma mulher, como apertar os braços, agressões físicas, atirar objetos, ferimentos causados por objetos cortantes ou queimaduras.
Violência psicológica: qualquer atitude que cause sofrimento emocional e afete a autoestima da mulher. Inclui ações que humilhem ou controlem suas decisões e comportamentos, como xingamentos, perseguições, ameaças, vigilância, chantagens e manipulação. Também se enquadra aqui ocultar informações ou distorcer a realidade para fazer a mulher duvidar da própria memória ou sanidade.
Violência sexual: acontece quando a mulher é forçada a participar de relações sexuais contra a sua vontade, seja por medo, ameaças ou pressão. O estupro é um exemplo claro dessa forma de violência.
Violência patrimonial: quando os bens ou objetos pessoais da mulher, como dinheiro, documentos ou instrumentos de trabalho, são retidos, danificados ou destruídos pelo parceiro.
Violência moral: difamar, caluniar ou ofender a mulher, como fazer acusações falsas (como traição), espalhar boatos ou expor sua imagem de forma negativa.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Criada após o emblemático caso de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões que a deixaram paraplégica, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006, marcando um avanço significativo na proteção das mulheres. Antes dessa lei, os crimes contra mulheres eram tratados com descaso, com punições brandas e ineficazes. A nova legislação trouxe medidas protetivas rigorosas e conscientização sobre a gravidade do problema.
A lei costuma agir rápido, decretando medidas protetivas e até a prisão preventiva do agressor. Porém, essa proteção pode acabar se tornando um grave problema caso a acusação seja mentirosa.
O que fazer após ser acusado de violência doméstica falsamente?
Uma acusação mentirosa de violência doméstica acontece quando alguém, de forma intencional, acusa o companheiro(a) de ter sido violento, mesmo sabendo que isso não é verdade.
Caso você esteja passando por uma situação como essa, é importante tomar algumas atitudes. Primeiro, reúna provas que comprovem sua inocência. Apresente elementos que mostrem que o relacionamento entre vocês era pacífico e respeitoso, como fotos juntos, conversas no WhatsApp ou vídeos de viagens. Leve testemunhas que tenham convivido e participado da vida de vocês. Quanto mais pessoas falarem a seu favor, melhor. Afinal, se for uma palavra contra a outra, a opinião de terceiros conta muito.
Muitas pessoas, por estarem de cabeça quente, acabam querendo conversar com o acusador buscando explicações. Porém, isso é a última coisa a se fazer. Caso exista uma medida protetiva contra você, a pior coisa a se fazer é descumpri-la. Essa determinação precisa ser seguida rigorosamente, e qualquer descumprimento, mesmo que mínimo, pode resultar na sua prisão.
Um caso emblemático de falsa acusação de violência doméstica é o do ator Johnny Depp, denunciado por sua ex-esposa Amber Heard. O julgamento revelou diversas inconsistências nas alegações, culminando em uma decisão que inocentou Depp.
Tenha um bom advogado
Essa é uma dica essencial. Caso você esteja sendo acusado falsamente de violência doméstica, é necessário procurar um advogado criminalista rapidamente. Em primeiro lugar, um especialista conhece a lei e vai saber te explicar como será o andamento do processo, quais serão as etapas e com o que você precisará se preocupar. Isso vale desde o início até o julgamento.
Além disso, um profissional vai analisar todas as acusações e as provas. Caso existam inconsistências, ele vai perceber e agir em cima delas. Um defensor garante que todos os seus direitos sejam respeitados ao longo do processo. Ele pode, inclusive, contratar peritos que solicitem provas adicionais capazes de atuar a seu favor. Além do mais, um bom criminalista atua diretamente na coleta de evidências e na escolha das melhores testemunhas.
Esse é um momento que causa muito desconforto. Uma acusação mentirosa pode ter diversos impactos negativos na vida de qualquer pessoa. Ficar marcado como um agressor traz muitos problemas. E vale lembrar que você pode ser condenado na justiça e até mesmo preso por algo que não cometeu.
Aliás, saiba que uma acusação mentirosa de violência doméstica é crime. De acordo com o Artigo 339 do Código Penal, a falsa acusação pode levar de dois a oito anos de prisão.
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Até a próxima!
(*) Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta direta com profissionais especializados.
