A audiência de custódia é uma importante ferramenta jurídica e tem desempenhado um papel fundamental na redução das prisões provisórias no país. De acordo o Sistema de Acompanhamento de Custódia (Sistac), quase um milhão e meio de pessoas já passaram por audiências de custódia, das quais cerca de 600 mil tiveram resultados positivos e foram liberadas imediatamente.
A audiência de custódia é um direito de qualquer cidadão preso em flagrante, que pode ser representado tanto por um defensor público quanto por um advogado particular. Como a Defensoria trabalha com um enorme volume de casos, não consegue oferecer um trabalho individualizado e focado no cliente. Por isso, para ter sucesso na audiência, é recomendado contratar um advogado especializado, um profissional que esteja atento e saiba utilizar todos os detalhes da legislação a favor de seu cliente. Caso contrário, será difícil alcançar um resultado positivo.
No artigo de hoje, vamos te explicar como funciona uma audiência de custódia e o que pode ser feito para garantir que o cidadão responda ao processo em liberdade. Se precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida, clique aqui e entre em contato conosco.
Audiência de custódia: como funciona essa etapa?
Quando uma audiência de custódia tem um resultado positivo para o acusado, surgem comentários como: “A polícia prende e a justiça solta” ou “O Brasil é o país da impunidade”. A sociedade, muitas vezes, não tem o entendimento jurídico necessário para compreender o quão importante é uma audiência de custódia e que ela é um direito de todo acusado.
A audiência de custódia ocorre sempre 24 horas após o suspeito ser preso em flagrante, por prisão preventiva ou por condução coercitiva. Durante a audiência, o juiz vai analisar se há provas suficientes de que o envolvido cometeu o crime, se a prisão é realmente necessária para garantir a ordem e o andamento do processo, e se não há alternativas que possam substituir o encarceramento.
Todo acusado tem direitos previstos por lei, como o de possuir um advogado, receber auxílio médico e se comunicar com a família. A audiência de custódia é uma garantia de que o suspeito terá acesso a essas garantias desde o momento de sua prisão. Participam da audiência de custódia o advogado do acusado, o Ministério Público, o juiz e o suspeito.
Erros comuns cometidos em audiência de custódia
Em outras palavras, a função da audiência de custódia é decidir se o acusado irá responder ao processo preso ou em liberdade. Como já mencionamos anteriormente, esse é um direito de todo acusado, mas, para que se obtenha um resultado positivo, é necessário que o advogado de defesa compreenda bem essa etapa e não cometa erros.
Muitos defensores, durante a audiência de custódia, acabam insistindo em discutir com o juiz sobre a culpa ou a inocência de seu cliente, focando na defesa do acusado, quando o objetivo da audiência é apenas avaliar a legalidade do encarceramento e se é necessário que a pessoa continue presa.
Em casos como esse, ter um bom advogado faz toda a diferença. Um defensor que entenda bem esse processo sabe exatamente quais argumentos devem ser utilizados e quais não são adequados para a situação. Nesse momento, não é necessário apresentar nenhum tipo de argumento de defesa, pois isso será tratado posteriormente, no momento adequado. Um bom advogado sabe onde deve focar e quais argumentos são necessários para garantir o benefício do cliente.
Resultados positivos
Antes da criação da audiência de custódia, os juízes analisavam toda a documentação em papel, sem a presença do acusado e dos demais envolvidos, para decidir se o suspeito deveria aguardar o julgamento preso ou em liberdade.
Antes da implementação dessa regra, o Brasil era um dos campeões mundiais em prisões provisórias, com cerca de 250 mil pessoas, aproximadamente 40% da população carcerária, aguardando julgamento. No entanto, essa situação gerava implicações legais, uma vez que, segundo a lei brasileira, a prisão deve ser uma medida a ser tomada em último caso e ninguém deve ser considerado culpado até que haja um julgamento definitivo.
A audiência de custódia contribuiu para a redução de 10% no número de detentos provisórios no Brasil. E além de garantir que o suspeito responda ao processo em liberdade, também se tornou uma importante ferramenta de denúncia. Somente no seu primeiro ano de funcionamento, em 2016, mais de dois mil casos de tortura contra presos foram revelados.
População carcerária
O Brasil atualmente possui mais de 850 mil pessoas vivendo no sistema prisional, sendo a terceira maior população carcerária do planeta. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em 2023 o país tinha 166 mil pessoas a mais do que a capacidade das prisões, ou seja, uma superlotação escancarada. O sistema judiciário nacional, muitas vezes, adota um caráter punitivo, o que resulta em um número tão alto de detentos.
Ter um advogado experiente pode garantir que o acusado enfrente todo o processo em liberdade. Além disso, essa é uma forma de preservar a integridade física do preso. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado pelo Jornal da USP mostrou que 62% das mortes no sistema prisional brasileiro foram causadas por doenças, o que demonstra as péssimas condições sanitárias desses locais. A chance de um detento contrair tuberculose é 30 vezes maior do que a da população não encarcerada.
Contar com o apoio de um bom advogado de defesa é garantir a integridade física do acusado, além de certificar que todos os seus direitos serão respeitados.
Conte com a nossa ajuda
Precisa de ajuda ou tem dúvidas em relação à audiência de custódia? Entre em contato conosco e receba as melhores orientações. Aqui, na Mabilde Advocacia, somos especialistas em direito criminal, oferecendo suporte personalizado para cada situação. Trabalhamos tanto na defesa do acusado quanto a favor da vítima, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.
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Aproveite que você chegou até o final deste artigo e descubra quais são as regras do indulto natalino.
Até a próxima!
