
Falsidade ideológica: o que configura e qual é a pena?
Saiba tudo sobre falsidade ideológica: o que configura esse crime, exemplos práticos do dia a dia, a pena prevista no Código Penal e como a defesa pode atuar para proteger seus direitos.

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Saiba o que é reabilitação criminal, perdão judicial, suspensão do processo e outros recursos legais que permitem apagar ou minimizar os efeitos de uma condenação.

Abuso de autoridade é crime previsto em lei. Entenda o que caracteriza essa violação e saiba como um advogado pode ajudar a vítima.

Entenda o que é revisão criminal, quem pode solicitar e em quais casos é possível anular ou reduzir uma condenação já transitada em julgado.

Recebeu uma intimação da polícia? Descubra o que ela significa, como agir com segurança e por que contar com um advogado criminalista pode evitar que você se torne réu em um processo.

Acusado injustamente de violência doméstica? Veja como se defender e provar a sua inocência com a ajuda de um advogado criminalista.

Você tem um parente que não está conseguindo a progressão de regime? Conheça as regras do benefício e veja como acelerar o processo!

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Descubra se o seu familiar tem direito ao indulto natalino e como conseguir esse benefício de forma rápida. Saiba todos os detalhes no blog.

É muito cômodo ao Ministério Público o bloqueio da totalidade dos bens de investigados, independentemente do efetivo prejuízo, para a tranquilidade e desenvolvimento da ação
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