Receber uma intimação da polícia é, para a maioria das pessoas, um momento de apreensão e insegurança. Afinal, ser chamado para prestar esclarecimentos na delegacia pode significar estar no centro de uma investigação criminal — mesmo quando o intimado nem sabe do que se trata.
E é justamente isso que torna a situação perigosa. Quando você comparece à delegacia sem entender o motivo da intimação da polícia, sem assessoramento jurídico e sem qualquer preparação, você está vulnerável. E nesse ambiente, o que você disser pode se voltar contra você.
A polícia não tem interesse em “dar a segunda chance” — tudo que você disser será colocado no depoimento ou no termo de declarações, vai para o inquérito policial e, posteriormente, será apreciado pelo Ministério Público. A partir daí, cabe a você, sem volta, tentar remediar um eventual processo criminal. Por isso, é fundamental entender cada passo desse procedimento e garantir que a sua intimação da polícia seja cumprida com a assistência de um advogado.
Neste artigo, vou explicar, passo a passo, o que é essa intimação da polícia, o que você deve e o que não deve fazer ao recebê-la, e por que o acompanhamento de um advogado criminalista experiente faz toda a diferença para que uma situação controlável não se transforme em um processo criminal.
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Intimação da polícia: o que é?
A intimação da polícia é uma notificação formal que obriga o comparecimento de uma pessoa à delegacia para prestar declarações. Ela pode ser enviada para investigados, vítimas ou testemunhas.
O documento contém dia, hora e local para o comparecimento, e pode ser entregue pelo correio ou por um policial. Nesse caso, é uma situação bastante constrangedora, porque a Polícia chega de viatura e costuma chamar a atenção dos vizinhos.
Receber uma intimação não significa que você vai ser preso ou algo do tipo. Ela é apenas uma etapa da investigação, com o objetivo de esclarecer alguns pontos.
Mas aqui está o ponto crucial: se você não sabe exatamente qual é o seu papel na investigação, pode chegar à delegacia como testemunha e sair de lá como suspeito. E tudo o que disser será documentado e poderá ser utilizado contra você no futuro.

Posso ignorar a intimação da polícia?
Vamos imaginar que você acabou de receber a intimação da polícia, olhou a data agendada para o seu comparecimento na delegacia e simplesmente deu de ombros, pensando: “Não vou sair de casa para prestar esclarecimentos.”
Saiba que agir dessa maneira pode te prejudicar.
Uma intimação da polícia não é brincadeira. Algumas pessoas, por estarem com medo ou nervosas, simplesmente se negam a ir até a delegacia. Mas se você não comparecer na data e horário programados pelas autoridades, pode acabar sofrendo uma condução coercitiva. Ou seja, a polícia pode ir até a sua casa e te levar à força para prestar os esclarecimentos. Claro que isso depende de outros fatores, principalmente do motivo da intimação, mas essa ação está prevista em lei.
Ao se negar a ir, você também pode ser enquadrado no crime de desobediência, que acontece quando o cidadão se recusa a seguir uma ordem de uma autoridade, como um policial ou um delegado. Ou seja, além de estar envolvido no processo que motivou a intimação, você ainda pode ter que responder a um novo processo criminal, que pode te render entre 15 dias e 6 meses de detenção, além do pagamento de multa.
Ao receber uma intimação da polícia a melhor coisa a se fazer é comparecer na data e no local solicitado para prestar os esclarecimentos necessários – mas contrate um advogado antes! Isso com certeza vai evitar que você tenha dores de cabeça ainda maiores.

O risco de depor sem saber do que está sendo acusado
Pense na seguinte situação: João, 34 anos, autônomo, recebe uma intimação da polícia para comparecer a uma delegacia. Não sabe do que se trata, mas, querendo “resolver logo isso”, comparece desacompanhado.
Na delegacia, descobre que está sendo investigado por receptação de produto roubado. Surpreso, tenta explicar que comprou uma peça usada pela internet, mas, ao tentar se defender sem advogado, acaba admitindo que não pediu nota fiscal nem conferiu a procedência do vendedor. Essa declaração, feita de forma inocente, se torna a principal prova para uma denúncia criminal.
Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, mais de 270 mil pessoas foram conduzidas a delegacias para averiguação somente no ano de 2022. Muitas delas foram ouvidas sem a presença de advogado e, posteriormente, acabaram denunciadas.

Tenha um bom advogado
Independentemente do motivo que te leve a receber uma intimação judicial, contar com o apoio de um bom defensor faz toda a diferença. Um advogado é capaz de analisar o seu caso nos mínimos detalhes, além de garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Além disso, um bom profissional pode te orientar sobre o que você deve dizer na delegacia, quais assuntos deve evitar, o que pode te prejudicar e o que pode te trazer benefícios.
Um especialista pode até intervir caso perceba que você não está recebendo o tratamento legal adequado ou, até mesmo, se alguma pergunta abusiva for feita, além de garantir que você não seja vítima de nenhum tipo de constrangimento. A última coisa que você vai querer é um depoimento mal interpretado, não é?
Caso você tenha sido intimado como suspeito, é ainda mais importante ter o apoio de um advogado para começar o quanto antes a montar sua estratégia de defesa. Quanto mais cedo ele tiver ciência dos fatos, mais fácil será montar uma boa estratégia. Um profissional experiente já está acostumado com essa situação e conhece todas as brechas legais que podem fazer toda a diferença durante essa etapa.
Ou seja, caso você receba uma intimação da polícia, procure rapidamente um bom advogado. Isso será um verdadeiro diferencial e pode até evitar que você seja preso.

Conte com a nossa ajuda
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A primeira oitiva é determinante. E é por isso que ela deve ser feita de forma preparada, estratégica e acompanhada. Como criminalista, já vi casos em que um depoimento bem dado, com explicações claras e provas apresentadas de forma organizada, levou ao arquivamento imediato do inquérito.
Aqui, na Mabilde Advocacia, somos especialistas em direito criminal, oferecendo suporte personalizado para cada situação. Trabalhamos tanto na defesa do acusado quanto a favor da vítima, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.
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Até a próxima!