A progressão de regime é um dispositivo legal utilizado no sistema judiciário brasileiro que beneficia o preso com a mudança para um regime de prisão mais leve. Se você tem um familiar cumprindo pena, saiba que, ao atender alguns requisitos, ele pode migrar para o sistema semiaberto ou até mesmo para o aberto.
Para conseguir esse benefício, é necessário tomar algumas providências. Por exemplo, ter um advogado experiente na área do direito criminal atuando a favor da causa. A progressão até pode ser solicitada pela Defensoria Pública, sem a participação de um advogado particular. Porém, como todos sabem, o sistema judiciário está sobrecarregado e, mesmo com o esforço e a competência dos servidores públicos, não há gente suficiente para tanta demanda. Geralmente, quem fica na fila acaba passando muito mais tempo na cadeia do que deveria.
De acordo com dados do Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Brasil temmais de 600 mil pessoas vivendo no sistema prisional. Como você pode notar, esse é um número alto. Os presídios nacionais estão com uma capacidade 25% maior do que a recomendada. Em um cenário onde as prisões estão lotadas, a progressão de regime pode trazer mais conforto ao detento, que pode passar mais tempo fora da prisão e não se expor a vários riscos.
No artigo de hoje, vamos te mostrar como é possível conseguir o benefício da progressão de regime. Caso você tenha algum familiar na prisão, clique aqui e entre em contato conosco para receber as melhores orientações jurídicas.
Progressão de regime: o que é isso?
A progressão de regime é um benefício previsto pela legislação brasileira. A justiça entende que a pena tem como objetivo auxiliar na reabilitação do preso e evitar que ele cometa novos crimes quando voltar a viver em liberdade. A progressão de regime ajuda nessa transição, funcionando como um processo onde o apenado, aos poucos, vai se adaptando e, com o tempo, voltando a viver em sociedade.
A progressão de regime acontece quando um detento recebe a oportunidade de cumprir o restante da pena em um regime mais leve e com restrições menores.
Por exemplo: uma pessoa condenada a cumprir pena no regime fechado passa, obviamente, todas as horas do seu dia no presídio. Ela não podendo sair, a não ser por raras exceções, como ir ao tribunal para seu julgamento ou para ser testemunha em outra caso. Com a progressão de regime, esse condenado migra para o regime semiaberto, onde pode trabalhar fora da prisão e voltar somente à noite para dormir. Outro benefício é que, no regime semiaberto, o apenado pode diminuir seu tempo de prisão: a cada 3 dias trabalhados, um dia de pena é descontado.
Quando o preso já está no regime semiaberto, pode ser transferido para o aberto, o mais leve de todos. Nesse modelo, o condenado pode cumprir o restante da pena em casa, podendo sair para trabalhar e estudar. Porém, no período noturno, ele precisa estar em casa e não na rua. O grande diferencial desse regime é que não há a necessidade de o detento voltar para a prisão, como nos modelos anteriores.
Quais são os requisitos?
Para que um detento consiga mudar de regime, é necessário que alguns requisitos sejam respeitados.
A lei 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, alterou o artigo 112 da LEP (Lei de Execuções Penais), estabelecendo novos critérios para a progressão de regime. Os requisitos variam de acordo com o tipo de crime e a condição do réu, exigindo de 16% a 70% do cumprimento da pena para concessão do benefício.
Para conseguir a progressão, o apenado não pode cometer faltas graves enquanto estiver no sistema prisional e deve ter bom comportamento.
Para conseguir a progressão de regime, é essencial contar com o apoio de um advogado
É praticamente um consenso geral que a justiça brasileira é lenta. Como contamos no início deste artigo, o Brasil tem mais de 600 mil presos, e a Defensoria Pública não consegue dar atenção a todos os casos de forma rápida e detalhada. Ou seja, em muitos casos, um detento que tem direito a fazer a progressão de regime pode demorar mais do que deveria para conseguir essa benefício.
Ter um bom defensor pode ser um diferencial. Um profissional experiente pode acionar o juiz responsável e conseguir que o processo corra mais rápido. Assim, a análise da progressão pode ser antecipada em meses. Sem um advogado, o processo pode se arrastar, e a pessoa pode ficar anos no regime semiaberto ou fechado, mesmo tendo direito a um regime mais leve.
A progressão de regime significa uma vida nova e mais confortável para quem está encarcerado, principalmente quando pensamos que 25% dos presídios brasileiros estão funcionando acima da capacidade.
Um bom defensor pode conseguir até outros benefícios, como, por exemplo, saidinhas temporárias, que são permissões para sair da prisão em algumas datas comemorativas e retornar quando o período terminar.
Por isso, se você tem algum familiar que está preso, ter acesso a um bom advogado criminalista pode fazer toda a diferença para o bom andamento e a velocidade do processo, garantindo que ele tenha seus direitos respeitados e que o pedido de progressão de regime seja analisado rapidamente.
A Mabilde Advocacia pode te ajudar
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Até a próxima!
